Vício em apostas não é só um problema pessoal — pode ser também uma falha de serviço reconhecida pela Justiça. Converse com um advogado e entenda a sua situação.
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A tese jurídica utilizada tem sido reconhecida por diferentes tribunais brasileiros. Veja três exemplos de decisões favoráveis ao consumidor.
Consumidor diagnosticado com ludopatia obteve reconhecimento judicial de falha na prestação do serviço pela plataforma de apostas, com determinação de devolução integral dos valores apostados.
Fundamento: dever de proteção ao consumidor vulnerável.
O Tribunal manteve a nulidade das apostas de um consumidor com vício em jogos, após a plataforma não bloquear a conta mesmo diante de solicitação feita pelo próprio usuário via chat.
Fundamento: art. 26, VI e §1º da Lei 14.790/2023 c/c art. 166, VII, do Código Civil.
Sentença reconheceu incapacidade civil relativa transitória de apostador com transtorno de jogo patológico, declarando nulidade das apostas realizadas durante o período do quadro clínico. Processo tramita em segredo de Justiça.
Fundamento: falha na prestação do serviço e ausência de medidas de proteção ao consumidor vulnerável.
Os casos acima ilustram decisões proferidas em processos distintos, com base em fatos e provas próprios de cada situação. Resultados anteriores não constituem garantia de resultado semelhante em casos futuros.
Esses sinais não substituem diagnóstico médico, mas costumam aparecer nos casos em que a Justiça reconheceu falha da plataforma.
Apostas sucessivas para tentar recuperar perdas anteriores
Uso de dinheiro destinado a contas essenciais ou à família
Dificuldade em parar mesmo percebendo o prejuízo
Depósitos frequentes e crescentes em curto período de tempo
Pedido de autoexclusão ignorado ou não processado pela plataforma
Impacto perceptível no trabalho, relacionamentos ou saúde emocional
Se você se identificou com alguns desses pontos, uma conversa inicial pode ajudar a esclarecer se há elementos relevantes para uma avaliação jurídica do seu caso.
Conversa por WhatsApp para entender sua situação e esclarecer dúvidas iniciais.
Levantamento de extratos, histórico de apostas e documentos.
Definição do caminho mais adequado com base nos precedentes.
Condução do processo com atualizações periódicas até a decisão.
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O atendimento inicial é sigiloso. Você entende sua situação com clareza antes de decidir qualquer coisa.
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